A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.
1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige de que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.
Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
A Moisés Freire Advocacia é de uma equipe altamente qualificada e preparada para oferecer consultoria de modo a diversos segmentos. Nossos advogados trabalham em sinergia utilizando os clientes, de maneira a encontrar as soluções mais adequadas de modo a cada caso.
França disse que foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos polÃticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, tais como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural o recebimento por verbas e posterior prestação de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro a outros três réus de que nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Objeto: Vive a defensora constituÃda do rfoiu devidamente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o pagamento da prestaçãeste pecuniária mencionada pelo
Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por fora fonte de imagem dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
Tais como a lei eleitoral exige que ocupantes por cargo público de que pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem de AS SUAS funç...
O POR DIA-multa foi estabelecido em cinco vezes este valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusão foi substituÃda através de prestação pecuniária pelo valor mensal do R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo de 1 ano, bem como a prestaçãeste de 730 horas do serviçESTES à comunidade.
França também argumentou que nãeste sabia da origem IlÃcita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa são ilegais.
Por entender qual as penas fixadas deveriam ser superiores em face da FORMATO concreta por execuçãeste do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevaçãeste DE sanções aplicadas.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, tais como participaçãeste pelo resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Derivado do ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência por 1 esquema por corrupção com pagamentos do mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos com contratos do informática.